Polícia Legislativa do Estado de Pernambuco: PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E TESTEMUNHAS

sábado, 10 de agosto de 2013

PROTEÇÃO DE AUTORIDADES E TESTEMUNHAS – CATI SWAT

Os Agentes de Polícia Legislativa pernambucanos fizeram parte do 1º Curso de Proteção de Autoridades e Testemunhas promovido pela ELEPE/ALEPE e ministrado pelo CATI SWAT no período de 01 a 06 de julho de 2013 em Recife-PE. O instrutor Ten/EB Cleimar foi por anos Chefe da Segurança da Presidência da Republica, atualmente exerce a Chefia da Segurança Pessoal do Ministro da Defesa Celso Amorim.

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ASSPOL- PE

A Associação dos Servidores da Segurança do Poder Legislativo do Estado de Pernambuco – ASSPOL/PE surgiu da imperiosa necessidade de nossa classe em formar parcerias e buscar soluções viáveis para o exercício pleno de nossas funções, adequando-se a globalização, seja através de cursos de formação ou requalificação, aquisição de equipamentos e materiais, ou mesmo planejando e implementando projetos para a captação de recursos.

Norteados por uma visão holística e integradora lutamos com todas as nossas forças para romper com o paradigma dominante de que os orgaos de segurança são adversarios ferrenhos e demonstrar que a união destas briosas corporações sempre resultarão numa otimização dos serviços prestados e consequentemente um pronto atendimento ao interesse público, nossa missão primordial como servidor público.

Diretoria 2007/20010

Presidente: Edvan Vieira de França Paz

Vice-Presidente: Alberon Gomes Lisboa

1º Secretária: Fernanda da Silva Pinho

2º Secretário: Venceslau Leite Pinheiro

Tesoureiro: Dennis Alexander Foster

Conselho Fiscal:

Antonio Stenio Sobreira de Almeida

Severino Ramos da Silva

Severino Silvestre de Moura

Diretoria 2010/20013

Presidente: Edvan Vieira de França Paz

Vice-Presidente: Alberon Gomes Lisboa

1º Secretária: Fernanda da Silva Pinho

2º Secretário: Elias de Souza Filho

Tesoureiro: Dennis Alexander Foster

2º Tesoureiro: Severino Ramos da Silva

Conselho Fiscal:

Antonio Stenio Sobreira de Almeida

Luciano Saraiva dos Santos

Lucio da Rocha Belmiro

Diretoria 2013/20016

Presidente: Alberon Gomes Lisboa

Vice-Presidente: Fernanda da Silva Pinho

1º Secretário: Edvan Vieira de França Paz

2º Secretário: Elias de Souza Filho

Tesoureiro: Severino Ramos da Silva

2º Tesoureiro: Antonio Stenio Sobreira de Almeida

Conselho Fiscal:

Dennis Alexander Foster

Luciano Saraiva dos Santos

Lucio da Rocha Belmiro

CARTA DA INCONFIDÊNCIA

Reunidos nas cordilheiras do Belo Horizonte, no Estado das Minas Gerais, de 26 a 28 de maio de 2010, durante o II Encontro Nacional de Polícia Legislativa, simultâneo a XIV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, inspirados no ideal de liberdade de TIRADENTES e tendo como tema central a unificação da Polícias do Legislativo do Brasil. As entidades Federativas, Sindicais, Associativas, Assessorias Parlamentares e representantes dos Órgãos de Segurança e de Polícia Legislativa e associados DELIBERARAM, após amplo debate das matérias encaminhadas à discussão durante o evento, manifestar-se publicamente perante o Senado Federal, a Câmara Federal, Assembléias Legislativas dos Estados Federados, Câmara Distrital e à população em geral, RATIFICAR as deliberações decorrentes do I Encontro Nacional de Policias do Legislativo, realizado no Rio de Janeiro, bem como as decisões do encontro de Belo Horizonte, nos seguintes termos:

1 – Criação, regulamentação, implementação imediata e fortalecimento dos Órgãos de Policia Legislativa em âmbito nacional;
2 – Que os órgãos sejam compostos unicamente por servidores públicos civis do cargo de Polícia Legislativa;
3 - Realização de concurso público específico para o cargo efetivo estatutário de Polícia Legislativa, garantindo assim a profissionalização e a excelência no serviço público;
4 – Regulamentação do porte e uso de armas letais e não letais;
5 – Criação de programas de formação, treinamento, capacitação e especialização para os integrantes da Polícia Legislativa;
6 – Inclusão das Polícias do Legislativo no Artigo 144 da Constituição Federal da República Brasileira;
7 – Inclusão das Polícia do Legislativo Estaduais e Câmara Legislativa Distrital na Lei nº 10.826 ( Estatuto do Desarmamento);
8 – Promover e incentivar o intercâmbio, bem como a participação em eventos relacionados a categoria entre os Órgãos de Polícia Legislativa de todo o Brasil.
Ao encerrarmos os trabalhos, dentro do espírito que norteou o II Encontro Nacional de Polícia do Legislativo, temos a sensação do dever cumprido. Mas a realidade é que temos um longo caminho a percorrer e este é mais um passo para refletirmos sobre o que vimos e debatemos.
Uma coisa é certa; a continuidade deste trabalho, através dos Encontros é de fundamental importância para o fortalecimento da atuação das Policias Legislativas, visando melhorar cada vez mais as atividades no Poder Legislativo.
Assim após as deliberações fica acordado entre os presentes que o I Fórum Nacional das Polícias Legislativas, será realizado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, em outubro de 2010.

Belo Horizonte – MG, em 28 de maio de 2010.

Geraldo Magela da Silva Neto
Presidente da UNIPOL/BR